O presidente Lula lançou ontem (20/05) o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas com a promessa de que até o fim do seu mandato, no dia 31 de dezembro de 2010, o governo investirá R$ 400 milhões em três áreas essenciais: saúde, assistência ao dependente e repressão ao tráfico. Para responder ao desafio de controlar o "fenômeno" chamado crack, serão coordenadas ações federais em parceria com os Estados, municípios e a sociedade civil.
A estimativa mais recente do Ministério da Saúde é de que há 600 mil usuários de crack espalhados por todos os centros urbanos do Brasil. A droga já teve uso restrito em São Paulo, mas está disseminada desde 2005. Ela é consumida principalmente por crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade e vivem nas ruas. Mas, já chegou nas camadas sociais mais elevadas, uma razão a mais para fazer o governo tomar a iniciativa de enfrentar esse grave problema.
O plano foi dividido em ações de aplicação imediata e ações estruturantes. As ações imediatas cuidarão do combate ao tráfico em todo o território nacional. Serão ampliadas as operações especiais da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal destinadas ao "desmantelamento da rede de narcotráfico" nas regiões de fronteiras. As polícias estaduais e as Forças Armadas também serão convocadas para combater de forma articulada com a PF e PRF o tráfico de crack.
Estão definidas no plano mais seis ações imediatas:
1. Atendimento, tratamento e reinserção social de usuários de crack, com a abertura de edital para todos os municípios brasileiros que queiram recursos para ampliar o número de leitos em serviços de urgência e emergência e hospitais gerais. Os projetos deverão ser apresentados de acordo com critérios estabelecidos e com a Política Nacional Sobre Drogas (Pnad).
2. Campanha nacional de mobilização, informação e orientação.
3. Projeto Rondon, com a ampliação das ações para as regiões vulneráveis à violência e ao consumo de drogas.
4. Capacitação, destinada aos profissionais da rede de saúde e rede de assistência social em tratamento e reinserção social; para educadores, a comunidade escolar e a formação de multiplicadores em prevenção. Deverão ser capacitados 100 mil profissionais.
5. Juizados especiais criminais, para a capacitação continuada de juízes e equipes psicossociais, para que possam uniformizar e implantar práticas e políticas de reinserção social dos usuários de drogas.
6. Disseminação e informação, para a ampliação do portal interativo e específico sobre o crack, a disseminação de informações e estudos e a fomentação do debate em torno das questões relacionadas à droga.
As ação estruturantes estão organizadas em quatro eixos:
1. Integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social: entre outras, serão disseminadas boas práticas de atendimento ao usuário de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade. As experiências a serem aplicados são da Associação Lua Nova (que acolhe jovens grávidas e mães usuárias); Consultório de Rua (atendimento psicológico, médico e social nas ruas); Terapia Comunitária (formação de uma rede solidária de acolhimento e encaminhamento).
2. Diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências: serão realizadas pesquisas para se obter o perfil dos usuários de crack no Brasil, suas condições de saúde e as necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social; avaliação dos custos econômicos do uso do crack no Brasil; instalação de um sistema de monitoramento precoce de uso e tráfico de drogas.
3. Campanha permanente de mobilização, informação e orientação: com o engajamento dos meios de comunicação, setores empresariais e movimentos sociais.
4. Formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias: cinco universidades federais oferecerão cursos de especialização e mestrado profissionalizante em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas, destinados a profissionais que atuam na rede de atenção à saúde e proteção social.
Para a oposição, o presidente está agindo tarde demais e com objetivo eleitoreiro, para beneficiar sua candidata à sucessão, a ex-ministra Dilma Rousseff. Ela antecipou a elaboração do plano pelo governo Lula em uma das inserções do programa do PT no rádio e na TV.
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